A reforma da previdência socia... ...ireito de milhares de pessoas. Uma grande mudança ocorreu na ... ... ambos, 180 meses de carência. Vide o artigo 48, da Lei 8.213/91. “Art. 48. A aposentadoria por ... ..., e 60 (sessenta), se mulher.” Agora veja o artigo 25, da mes... ...ara a aposentadoria por idade. “Art. 25. A concessão das pres... ...salvado o disposto no art. 26: II – aposentadoria por idade, ... ...l: 180 contribuições mensais.” A Lei de benefícios exigia CAR... ...que não se confundem entre si. No texto da reforma da previdê... ...IA pelo TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Vide artigo 19, da Emenda Constitucional 103/2019. “Art. 19. Até que lei disponha... ...po de contribuição, se homem.” A Emenda Constitucional é clar... ...mpo de contribuição, se homem. Veja que não menciona CARÊNCIA... ... o artigo 48, da Lei 8.213/91. O requisito do tempo de contri... ... Emenda Constitucional 103/19. “Art. 18. O segurado de que tr... ...ente, os seguintes requisitos: I – 60 (sessenta) anos de idad... ...co) anos de idade, se homem; e II – 15 (quinze) anos de contr... ...ibuição, para ambos os sexos.” Com a nova previsão constituci... ...os da aposentadoria por idade. Contudo, o INSS agiu rápido e ... ...ão da aposentadoria por idade. Vide artigo 29, II, do Decreto 3.048/99: “Art. 29. A concessão das pres... ...eguintes períodos de carência: II – cento e oitenta contribui... ... Decreto nº 10.410, de 2020).” Dessa forma a aposentadoria po... ... dois, como era anteriormente. É preciso ressaltar, que o ter... ...o contemplada na Constituição. Portanto, diante das important... ...lhor direito do caso concreto. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-os-3-requisitos-para-onseguiraaposentadoria-por-idadesites.google.com/view/luciovianaadv/blog

Muito se tem ouvido por aí, po... ..., não é bem isso que acontece. Em que pese a proteção do trab... ...trabalhista (Lei 13.467/2017). Eis os principais cuidados que... ...vitar um processo trabalhista: 1 – Faça um contrato escrito de trabalho com o empregado. Muito embora haja previsão na ... ...tal de 90 (noventa dias) dias. 2 – Sempre registre a carteira de trabalho. Função, salário, carga horária... ...eira de Trabalho do empregado. 3 – Pague o salário combinado ... ...trado na Carteira de Trabalho. Nada de adiantar salário por “... ...e fato na relação de trabalho. 4 – Faça o registro de horário dos seus funcionários. Se a sua empresa possui menos ... ...tras e intervalos trabalhados. 5 – Cumpra com os encargos tributários e sociais. O recolhimento de INSS, FGTS e... ...e devem ser cumpridos à risca. 6 – Se a atividade que o seu ... ...ue o adicional correspondente. A própria CLT nos art. 189 a 1... ...ulo o salário mínimo nacional. Com essas seis dicas básicas v... ...proposta contra a sua empresa. Se é certo dizer que a justiça... ... multa em favor do empregador. Portanto, cumprindo as normas ... ...evistos em seu fluxo de caixa. Para isso, é fortemente recome... ... uma reclamatória trabalhista. Fonte: coworkingbrasil.or https://sites.google.com/view/luciovianaadv/blog

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