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Dr Lúcio Viana
Publicações
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)
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Artigos (4)
Notícias (3)
Dr Lúcio Viana
Notícia ·
há 3 anos
Lei dispensa apresentação de atestado médico por 7 dias
Durante o período de emergência em saúde pública motivada pela Covid-19, a imposição do isolamento social dispensará o empregado de comprovar doença por sete dias. Assim, no caso de imposição de...
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Dr Lúcio Viana
Artigo ·
há 3 anos
Como evitar uma Ação Trabalhista contra a sua empresa!
Muito se tem ouvido por aí, por parte de empresários, que a Justiça do Trabalho é protecionista, e que, de nada adianta o cumprimento das normas trabalhistas, porque o empregado sempre acaba ganhando...
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Dr Lúcio Viana
Artigo ·
há 3 anos
Aposentadoria por Idade Urbana
A reforma da previdência social, determinada pela Emenda Constitucional 103 /2019, trouxe mudanças profundas na esfera previdenciária atingindo diretamente o direito de milhares de pessoas. Uma...
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Dr Lúcio Viana
Artigo ·
há 3 anos
Como preencher a declaração do Imposto de Renda 2021
Você pode preencher a Declaração de Imposto de Renda de três formas: Preencher manualmente uma declaração em branco, do zero; Fazer a declaração a partir da declaração do ano anterior; ou Fazer a...
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Dr Lúcio Viana
Notícia ·
há 3 anos
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma do STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atividade de armazenagem de cargas realizada por empresa que explora terminal portuário alfandegado está sujeita à incidência do Imposto...
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Dr Lúcio Viana
Notícia ·
há 3 anos
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
O Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
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Dr Lúcio Viana
Artigo ·
há 3 anos
Pagando muito imposto?
Grande parte das empresas no Brasil pagam anualmente valores a mais de tributos. O impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários não se planejem, se esqueçam ou...
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